Aviso de Privacidade – AFRAFEP

Na AFRAFEP, a transparência é nossa prioridade. Este Aviso de Privacidade apresenta como coletamos, compartilhamos e utilizamos seus Dados Pessoais e
como você poderá exercer seus direitos em relação a esses Dados, tornando transparente o compromisso da AFRAFEP com a proteção das informações das
pessoas com as quais se relaciona. Este Aviso de Privacidade foi construído de acordo com os requisitos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD).

Recomendamos que você leia este Aviso de Privacidade por completo para garantir que esteja totalmente informado e compreenda os termos apresentados.

1. Informações Gerais

A Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba – AFRAFEP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.306.242/0002-63, com sede
na Rua Corálio Soares de Oliveira, 497, Centro, João Pessoa/PB (“AFRAFEP”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular de Dados”; “Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da AFRAFEP, servindo o presente Aviso de Privacidade
(“Aviso”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser
utilizados.

 

QUADRO RESUMO
Agente de TratamentoAssociação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba – AFRAFEP
Papel no tratamentoPredominantemente controladora
Natureza dos dados tratadosDados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente
Principais finalidades do tratamento

Entregar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato

Cumprir obrigação legal ou regulatória

Divulgar serviços, produtos, promoções, benefícios e eventos

CompartilhamentoOperadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias
Proteção de DadosMedidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas em conformidade com as melhores práticas do mercado

 

2. Definições:

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso, sugerimos consultar a tabela abaixo:

TermoDefinição
Dado pessoalQualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensívelCategoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
TitularPessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, associados, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
TratamentoToda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração


3. Dados que coletamos

A AFRAFEP coleta dados de seus públicos de relacionamento com foco exclusivo em cumprir seus objetivos designados em seu Estatuto Social:

● Promover a união e a integração social, desportiva, cultural e profissional dos que a integram, por meio da criação, instalação e manutenção de
locais para lazer e estudo;
● Administrar planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a fim de prestar assistência médico-hospitalar aos sócios e
seus dependentes;
● Representar seus sócios administrativa e judicialmente no que concerne à atividade associativa;
● Manter intercâmbio com órgãos congêneres, nacionais e internacionais, incrementando a troca de informações técnicas relativas a assuntos de
interesse mútuo, objetivando promoção de integração e congraçamento;
● Cumprir a legislação aplicável ao nosso modelo de negócio, em especial a Lei nº 9.656/1998 e normativas publicadas pela Agência Nacional de Saúde.

Esses dados podem ser coletados no ato da associação e adesão ao plano de assistência à saúde, como os dados cadastrais básicos, declarações de saúde e de
vínculos de elegibilidade, e durante a assistência médica prestada, como dados de saúde e de utilização do plano. Assim, há o tratamento de dois tipos de dados
pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles coletados automaticamente e (c)

a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular:

A AFRAFEP coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os nossos portais, ao
preencher declaração pessoal de saúde no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à
AFRAFEP, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso.

b) Dados coletados automaticamente:

A AFRAFEP também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a AFRAFEP fará uso de algumas tecnologias padrões, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e
suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos
pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

4. Como utilizamos seus dados pessoais

Utilizamos dados pessoais exclusivamente para fins de cumprimento da legislação, entrega adequada da assistência à saúde e comunicação relacionada
aos serviços ofertados pela Associação. Qualquer uso de dados pessoais com fins diferentes disso somente ocorrerão com autorização dos seus titulares, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais tratados pela AFRAFEP têm como finalidade predominante o estabelecimento e cumprimento de vínculo contratual ou a gestão,
administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular.

Ainda, a AFRAFEP também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, sem
prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Apenas compartilhamos dados pessoais para alcançarmos os objetivos constantes em nosso Estatuto Social (item 2). O compartilhamento é necessário
junto a empresas que prestam serviços de saúde e empresas que fornecem softwares fundamentais na assistência à saúde e gestão dos contratos. Todos
esses serviços são formalmente contratados com o mesmo compromisso de privacidade dos dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A AFRAFEP poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

● Com fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

● Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros para cumprimento de obrigações regulatórias ou para a proteção dos interesses
da AFRAFEP, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

● Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6. Seus direitos como titular de dados pessoais

Conforme a LGPD, são seus direitos como titular de dados pessoais:

● Confirmação da existência de tratamento: você pode nos questionar se tratamos algum dado pessoal seu;

● Acesso aos dados: você pode solicitar a informação de quais dados estão sob o controle da AFRAFEP;

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Eliminação de dados: você pode solicitar a exclusão de um dado que seja tratado por nós, caso esse dado não precise ser mantido por questõeslegais ou regulatórias ou que sejam fundamentais para continuidade do relacionamento mantido para prestação de nossos serviços;

● Portabilidade dos dados: caso necessite levar seus dados sob o controle da AFRAFEP para outro prestador de serviços, isso poderá ser feito, assim que
houver publicação de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme art. 18, V da LGPD;

● A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AFRAFEP compartilhou seus dados;

● Revogação de consentimento: você pode solicitar revogação de seu consentimento para tratamento de dados baseados nessa autorização..
Importante lembrar que a eventual revogação do consentimento vale para tratamentos a partir do atendimento da solicitação, não prejudicando
eventuais tratamentos realizados quando o consentimento era válido.

Para exercer os seus direitos, as solicitações devem ser enviadas para o contato constante no item 11 deste Aviso.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar
sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela AFRAFEP).

7. Retenção de dados pessoais

A AFRAFEP retém dados pessoais apenas para operação de seus serviços e manutenção do relacionamento com seus fornecedores. O tempo de retenção dos dados pessoais após o fim de qualquer relacionamento comercial ou do vínculo associativo respeita exclusivamente requisitos regulatórios e legais, além de eventuais usos consentidos pelos proprietários dos dados. Esse tempo de retenção, bem como os requisitos que determinam essa manutenção, pode ser consultado através do contato especificado no item 11 deste Aviso.

8. Uso de Cookies

Conforme prática de mercado, utilizamos cookies para reunir informações que nos ajudam a melhorar a sua experiência e os nossos serviços. Cookies são
pequenos arquivos de texto enviados por um site para o navegador do usuário quando este visita algum site, contendo informações sobre a navegação.
Você pode alterar a habilitação de cookies através de seu próprio navegador.

9. Como mantemos seus dados pessoais

A AFRAFEP toma precauções, incluindo medidas organizacionais, técnicas e físicas, para ajudar a proteger seus dados contra a destruição acidental ou ilegal,
perda, alteração e divulgação ou acesso não autorizados aos dados pessoais que tratamos.

10. Alterações deste Aviso de Privacidade

Caso a AFRAFEP modifique este Aviso de Privacidade, a alteração será publicada de forma visível no site da AFRAFEP.

11. Contate-nos!

Para exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais (item 6) ou caso tenha dúvidas em relação a este Aviso de Privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: xxxxxxx@xxx

Skip to content