1. Objetivo deste Aviso de Privacidade

Na AFRAFEP, a transparência é nossa prioridade. Este Aviso de Privacidade apresenta como coletamos, compartilhamos e utilizamos seus Dados Pessoais e como você poderá exercer seus direitos em relação a esses Dados, tornando transparente o compromisso da AFRAFEP com a proteção das informações das pessoas com as quais se relaciona. Este Aviso de Privacidade foi construído de acordo com os requisitos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Recomendamos que você leia este Aviso de Privacidade por completo para garantir que esteja totalmente informado e compreenda os termos apresentados.

2. Informações gerais

A Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba – AFRAFEP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.306.242/0002-63, com sede na Rua Corálio Soares de Oliveira, 497, Centro, João Pessoa/PB (“AFRAFEP”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular de Dados”; “Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da AFRAFEP, servindo o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

3. Quadro-resumo

QUADRO RESUMO – Aviso de Privacidade AFRAFEP

Agente de Tratamento

Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba – AFRAFEP

Papel no tratamento

Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, como dados de identificação direta, dados profissionais, dados de localização, dados de contato, dados bancários, dados de crianças e adolescentes, dados sensíveis (ex.: dados de saúde).

Principais finalidades do tratamento

Entregar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato

Cumprir obrigação legal ou regulatória

Divulgar serviços, programas, produtos, promoções, benefícios e eventos

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas em conformidade com as melhores práticas do mercado

4. Conceitos importantes

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso, sugerimos consultar as definições abaixo:

  • Dados pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, RG, CPF, e-mail, endereço etc.

  • Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

  • Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como colaboradores, estagiários, prestadores de serviço e profissionais credenciados.

  • Tratamento de dados pessoais: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como acesso, coleta, classificação, reprodução, arquivamento, eliminação, compartilhamento etc.

  • Controlador de dados: entidade que determina os meios e os propósitos do tratamento de dados pessoais.

  • Operador de dados: entidade que trata dados pessoais em nome do Controlador.

5. Quais dados coletamos?

A AFRAFEP coleta dados de seus públicos de relacionamento com foco exclusivo em cumprir seus objetivos designados em seu Estatuto Social:

  • Promover a união e a integração social, desportiva, cultural e profissional dos que a integram, por meio da criação, instalação e manutenção de locais para lazer e estudo;

  • Administrar planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a fim de prestar assistência médico-hospitalar aos sócios e seus dependentes;

  • Representar seus sócios administrativa e judicialmente no que concerne à atividade associativa;

  • Manter intercâmbio com órgãos congêneres, nacionais e internacionais, incrementando a troca de informações técnicas relativas a assuntos de interesse mútuo, objetivando promoção de integração e congraçamento;

  • Cumprir a legislação aplicável ao nosso modelo de negócio, em especial a Lei nº 9.656/1998 e normativas publicadas pela Agência Nacional de Saúde.

Esses dados podem ser coletados em momentos como no ato da associação e adesão ao plano de assistência à saúde, como os dados cadastrais básicos, declarações de saúde e de vínculos de elegibilidade, e durante a assistência médica prestada, como dados de saúde e de utilização do plano.

Assim, há o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles coletados automaticamente.

a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular:

A AFRAFEP coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os nossos portais, ao preencher declaração pessoal de saúde no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à AFRAFEP, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso.

Esses dados podem incluir dados de identificação direta, dados profissionais, dados de localização, dados de contato, dados bancários, dados de crianças e adolescentes, dados sensíveis (ex.: dados de saúde).

b) Dados coletados automaticamente:

A AFRAFEP também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a AFRAFEP fará uso de algumas tecnologias padrões, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

6. Como utilizamos seus dados pessoais?

Utilizamos dados pessoais exclusivamente para fins de cumprimento da legislação, entrega adequada da assistência à saúde, cumprimento de contrato com você e comunicação relacionada aos serviços ofertados pela Associação. Qualquer uso de dados pessoais com fins diferentes disso somente ocorrerão com autorização dos seus titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais tratados pela AFRAFEP têm como finalidade predominante o estabelecimento e cumprimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular.

Ainda, a AFRAFEP também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, sem prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

7. Quando seus dados pessoais podem ser compartilhados?

Apenas compartilhamos dados pessoais para alcançarmos os objetivos constantes em nosso Estatuto Social (item 2). O compartilhamento é necessário junto a empresas que auxiliam em questões operacionais e administrativas, como escritórios de contabilidade e de advocacia; empresas que prestam serviços de saúde; e empresas que fornecem softwares fundamentais na assistência à saúde e gestão dos contratos. Todos esses serviços são formalmente contratados com o mesmo compromisso de privacidade dos dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A AFRAFEP poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

  • Com fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros para cumprimento de obrigações regulatórias ou para a proteção dos interesses da AFRAFEP, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. Quais são seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais?

Conforme a LGPD, são seus direitos como titular de dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento: você pode nos questionar se tratamos algum dado pessoal seu;

  • Acesso aos dados: você pode solicitar a informação de quais dados estão sob o controle da AFRAFEP;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Eliminação de dados: você pode solicitar a exclusão de um dado que seja tratado por nós, caso esse dado não precise ser mantido por questões legais ou regulatórias ou que sejam fundamentais para continuidade do relacionamento mantido para prestação de nossos serviços;

  • Portabilidade dos dados: caso necessite levar seus dados sob o controle da AFRAFEP para outro prestador de serviços, isso poderá ser feito, assim que houver publicação de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme art. 18, V da LGPD;

  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AFRAFEP compartilhou seus dados;

  • Revogação de consentimento: você pode solicitar revogação de seu consentimento para tratamento de dados baseados nessa autorização.. Importante lembrar que a eventual revogação do consentimento vale para tratamentos a partir do atendimento da solicitação, não prejudicando eventuais tratamentos realizados quando o consentimento era válido.

Para exercer os seus direitos, as solicitações devem ser enviadas para o contato constante no item 13 deste Aviso.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela AFRAFEP).

9. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

A AFRAFEP retém seus dados pessoais:

  • Pelo período necessário para cumprir nossas obrigações contratuais enquanto tenhamos uma relação em andamento com você;

  • Pelo período necessário para lhe fornecer serviços;

  • Pelo período necessário para apoiar eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais;

  • Pelo período necessário para cumprir nossas obrigações legais e contratuais.

O tempo de retenção dos dados pessoais após o fim de qualquer relacionamento comercial ou do vínculo associativo respeita exclusivamente requisitos regulatórios e legais, além de eventuais usos consentidos pelos proprietários dos dados. Esse tempo de retenção, bem como os requisitos que determinam essa manutenção, pode ser consultado através do contato especificado no item 13 deste Aviso.

10. Uso de Cookies

Conforme prática de mercado, utilizamos cookies para reunir informações que nos ajudam a melhorar a sua experiência e os nossos serviços. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados por um site para o navegador do usuário quando este visita algum site, contendo informações sobre a navegação. Você pode alterar a habilitação de cookies através de seu próprio navegador e gerenciar suas preferências através de nosso cookie banner.

11. Como mantemos seus dados pessoais?

A AFRAFEP toma precauções, incluindo medidas organizacionais, técnicas e físicas, para ajudar a proteger seus dados contra a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração e divulgação ou acesso não autorizados aos dados pessoais que tratamos.

12. Alterações deste Aviso de Privacidade

Caso a AFRAFEP modifique este Aviso de Privacidade, a alteração será publicada de forma visível no site da AFRAFEP.

13. Contate-nos!

Para exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais (item 8) ou caso tenha dúvidas em relação a este Aviso de Privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail da nossa Encarregada de Dados, Juliana Xavier, através do endereço julianaxavier@afrafepsaude.com.br.

14. Versões

Este Aviso de Privacidade deve ser revisado e atualizado sempre que necessário, ao menos a cada 2 anos, conforme orientação do Encarregado de Dados. Sempre que houver nova versão, esta será disponibilizada nos canais de comunicação da AFRAFEP.

Documento

Aviso de Privacidade – Site AFRAFEP

Tipo de Instrumento Normativo

Aviso de Privacidade

ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO

Sanatti Consultoria

Comitê de Privacidade, representado por Juliana Xavier

Versão: 1.0/2022

Cargo: Encarregada de Proteção de Dados

Data de aprovação: 10/01/2022

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